Deputados Plauto Miró e Valdir Rossoni assinaram hoje o substitutivo do projeto de lei que reformula as carreiras de servidores efetivos na Assembleia Legislativa do Paraná
Os Deputados Estaduais Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, e Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, assinaram nesta segunda-feira (9), projeto de lei que dispõe sobre os planos de carreira para funcionários efetivos na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O projeto em questão irá definir as carreiras de servidores, além de regulamentar a estrutura de pessoal para realização de concurso público. O projeto ainda pretende inibir progressões indevidas na carreira, que ocorreram ao longo dos anos devido a não existência de um plano devidamente regulamentado. Vale destacar que, desde a mudança no regime dos servidores legislativos de CLTista para estatutário, que ocorreu junto da promulgação da constituição de 1988, não existia na ALEP um plano de carreira para seus funcionários. O projeto é uma iniciativa dos deputados Plauto e Rossoni e foi feito em conjunto com os servidores da casa durante um ano. Com o projeto a ALEP passará a ter quatro carreiras que serão divididas em três classes, e cada classe será subdividida em sete níveis salariais. Esta divisão terá efeito para progressão e promoção dos servidores. As carreiras serão definidas, sendo procurador; analista legislativo, com exigência de diploma universitário; técnico legislativo, de nível médio ou técnico; e auxiliar legislativo, de nível fundamental. A ascensão funcional dependerá de critérios como assiduidade, pontualidade, produtividade e participação em cursos, sejam de aperfeiçoamento ou universitários. Além disso, o servidor passará por uma avaliação de desempenho a cada semestre. A partir deste projeto, será lançado edital de concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa. Foto - Divulgação Fonte: Assessoria de Imprensa
