Um levantamento feito pela Paranaprevidência mostra que de 91 aposentadorias de servidores da Assembleia Legislativa que estão sendo investigadas desde 26 de outubro do ano passado, 83 possuem irregularidades na isenção de desconto do Imposto de Renda. As investigações foram solicitadas pela Mesa Executiva, a partir da edição da Portaria nº 57/2011. O prejuízo chega a aproximadamente R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos.Durante a análise das aposentadorias constatou-se ainda que apenas oito delas preencheram integralmente os requisitos definidos por lei e 18 não tinham qualquer documentação registrada no Departamento de Pessoal da Assembleia. Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, explica que a conclusão do levantamento foi encaminhada à Procuradoria Geral da Casa, que definirá as responsabilidades e quais sanções devem ser aplicadas. Plauto diz que mesmo os processos regulares de aposentadorias de servidores deverão ter seus laudos revalidados anualmente. Desde sua posse, no ano passado, a atual Mesa Executiva vem desenvolvendo um amplo programa de regularização dos processos de aposentadorias, que passaram por uma minuciosa auditoria e pela análise do Tribunal de Contas do Estado, além da própria Paranaprevidência.
Foto - Nani Gois
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