Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná Depois de comemorar o anúncio de criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná, previsto por uma Proposta de Emenda à Constituição promulgada em junho, o Estado novamente se mobiliza para garantir que o projeto seja colocado em prática. Governo, políticos e vários setores buscam uma saída para sustentar a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede no Paraná, que foi barrada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao Supremo Tribunal Federal, cuja liminar foi assinada pelo presidente daquela Corte, Joaquim Barbosa. A Procuradoria Geral do Estado está mobilizada para tomar as medidas necessárias para garantir a PEC. A determinação foi dada durante reunião entre o governador Beto Richa, o deputado federal André Vargas, o senador Sérgio Souza e representantes de diversas entidades do Paraná. Os parlamentares estão conversando com os governadores dos Estados que devem ter os novos Tribunais para articular uma mobilização e tentar derrubar a liminar. Além do Paraná, a PEC atende Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A decisão de Joaquim Barbosa também foi criticada durante ato público realizado no último dia 1º, no Senado, e que reuniu políticos, representantes de magistrados e juízes. O objetivo da mobilização foi pressionar o Supremo para derrubar a liminar. Atualmente, existem no país apenas quatro tribunais federais. A criação do TRF no Paraná, que deve atender também Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, é reivindicada há 20 anos. Sem a corte, todas as ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre (RS). Com certeza, a implantação dos novos tribunais, negada por Barbosa, ajudaria a descongestionar a Justiça Federal e contribuiria para ampliar o acesso do cidadão ao Judiciário.
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