Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na última semana, suspendeu a criação de quatro TRFs, entre eles o do Paraná. Barbosa deferiu uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a criação das cortes federais que também seriam instaladas em Minas Gerais, Amazonas e Bahia. A ação deferida pelo ministro foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e colocou em suspense uma antiga reivindicação dos paranaenses - de vários setores, do governo e da sociedade - que durante décadas lutaram para ter um Tribunal Regional Federal. A suspensão do projeto estará mantida até que o plenário do STF julgue a questão, após o recesso do Judiciário, que terminará na primeira semana de agosto. Para tomar a decisão, Barbosa argumentou que os novos tribunais aumentariam demais os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nós, paranaenses, sabemos que a criação do TRF no Paraná é um sonho antigo. Além de descentralizar o judiciário, a medida ajudaria a reduzir os custos de processos e tornaria mais ágil a tramitação de ações. Até hoje, sem um Tribunal, os paranaenses encontram grande dificuldade, pois seus recursos seguem a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde há acúmulo de processos. Ao criar quatro novos tribunais, o país democratiza o acesso à Justiça. Essa ideia faz parte de um movimento nacional de descentralização da Justiça brasileira. Além disso, com certeza, seria uma demonstração do reconhecimento da importância do Paraná no cenário nacional.
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