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ARTIGO - LDO é aprovada na ALEP

Publicado em: 07/08/2013 - 17:22

Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná   Em 2014, as áreas de educação e saúde receberão mais investimentos do Governo do Estado. É o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, e que foi aprovada há poucos dias, pelos deputados, na Assembleia Legislativa. O orçamento para o ano que vem será de R$ 35,5 bilhões. Importante para toda a população, a LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que definirá mais tarde onde e quanto será gasto pelo Governo do Estado no ano seguinte. O projeto que passou pelo Plenário da Assembleia Legislativa com 26 emendas, que foram acolhidas na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento, define que, em 2014, o Governo investirá 30% da receita de impostos no ensino público estadual. O volume de recursos é 5% maior do que o determinado pela Constituição Federal. A educação básica terá orçamento de R$ 6 bilhões, com um acréscimo de R$ 500 milhões em comparação com 2013. Em relação à área de saúde, o Estado cumprirá o que determina a Lei Complementar nº 141/12, que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal e Municípios. Mesmo assim, os R$ 2,2 bilhões previstos em investimentos serão 10% maiores do que neste ano, o equivalente a 12% da receita de impostos. A decisão de fazer mais investimentos na educação e na saúde demonstra que essas áreas são prioritárias para o governo estadual, que tem assegurado conquistas para os profissionais da educação e para a área da saúde. Quem mais ganha com isso é a população que tem à disposição serviços com maior qualidade.

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