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ARTIGO - Repasses para municípios

Publicado em: 05/22/2013 - 08:01

Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná   Depois de anos sem investimentos em várias áreas, o Paraná vive um novo momento. Desde 2011, o Governo do Estado está destinando aproximadamente R$ 1,5 bilhão para os 399 municípios paranaenses em repasses a fundo perdido, convênios e financiamentos. Recursos que chegam a todas as prefeituras, sem fazer qualquer distinção de partido político. Vemos que a maior parte desses recursos é destinada para a infraestrutura básica e social, pavimentação de estradas rurais, transporte escolar, aquisição de calcário destinado agricultores familiares e ações de apoio a pequenos produtores rurais. São áreas importantes que beneficiam diretamente a população, em especial agricultores responsáveis por boa parte dos alimentos produzidos no Estado. Entre os programas implantados pelo Governo do Estado está o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, chamado de PAM, que tem a participação da Assembleia Legislativa do Paraná. O programa, lançado no último mês de abril, está sendo desenvolvido com recursos economizados pelo Legislativo. No total são R$ 150 milhões destinados a municípios com até 50 mil habitantes, onde a população é quem define onde os recursos devem ser investidos. Além do dinheiro destinado ao PAM, a Assembleia Legislativa já devolveu aos cofres do Estado R$ 210 milhões, economizados desde 2011 pela atual Mesa Executiva, e que foram direcionados para investimentos em hospitais, programas na área social, reequipamento da estrutura de segurança e compra de ônibus para o transporte escolar. Esta parceria, entre Legislativo e Executivo, tem sido motivo de orgulho para a Assembleia Legislativa que tem como uma de suas principais missões legislar em benefício da população e possibilitar o desenvolvimento de todo o Estado.

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