O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, destacou a aprovação do projeto de lei que amplia para 21 municípios o subsídio do Estado para o transporte coletivo que teve sua constitucionalidade e legalidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante sessão realizada nesta terça-feira (16). Oriundo da mensagem nº 027/13, do Poder Executivo, o projeto propõe a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. “Esta nova proposta do governador Beto Richa amplia o número de cidades atendidas e isso possibilitará que mais de 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida”, disse Plauto. A mensagem substituiu o projeto que estava em discussão no Legislativo. Ela deverá passar por mais comissões permanentes da Assembleia Legislativa, ligadas ao tema, antes de ser levada para votação em Plenário. A proposição atende as cidades com mais de 140 mil habitantes. São elas: Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá. E também os municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT) que reúne 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara). Com o projeto, o Estado abrirá mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. A proposta exige que o subsídio seja repassado para a população, através da redução nos preços das passagens do transporte coletivo. Fonte: Assessoria de Imprensa
Mais Notícias
Temer precisa priorizar pauta que vem da ruas, afirma Caiado
O líder ressaltou ainda que não foram os partido políticos os principais alavancadores do processo que resultou no afastamento da presidente
Sede do DEM no Rio Grande do Sul é alvo de ataques
Câmera de segurança registrou momento em que um grupo tentou incendiar a casa
Deputado Missionário Ricardo Arruda reforça a bancada do DEM na Alep
Deputado deixou o PSC para ingressar no DEM.