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ARTIGO - TRF no Paraná – uma conquista histórica

Publicado em: 04/08/2013 - 10:43

Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná   A espera foi longa, a luta foi intensa e precisou do envolvimento de muitas lideranças e instituições, mas finalmente o Paraná terá seu Tribunal Regional Federal (TRF). A boa notícia foi dada, na última quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação de um TRF no Paraná e em mais três estados, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A PEC 544 tramitou durante mais de uma década no Congresso Nacional, em Brasília, mas a reivindicação era feita pelo Paraná há aproximadamente 20 anos. Agora dependemos apenas da promulgação da proposta pelo Congresso e, depois disso, haverá seis meses para a formalização do tribunal. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, como será chamado, terá sede em Curitiba e receberá ações que tramitam na segunda instância da Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O governador Beto Richa já adiantou que dará todo suporte para a estruturação e instalação do tribunal no Paraná. Para o governador e também para todas as pessoas que participaram desta luta, a aprovação da PEC é uma conquista histórica de toda a sociedade, pois aproximará a Justiça do cidadão paranaense. Além de descentralizar o judiciário, a medida ajudará a reduzir os custos de processos, favorecendo toda a população do Estado. Com certeza esse resultado foi alcançado graças ao esforço de várias instituições e pessoas. Foram anos de um trabalho incessante para que isso se tornasse realidade e a sociedade paranaense tem que comemorar esta conquista.

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