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Projeto que isenta de ICMS o diesel do transporte público é aprovado em 1ª discussão

Publicado em: 03/27/2013 - 12:25

PED_7880AO projeto de lei 70/2013 que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo em área metropolitana que tenha integração física e tarifária foi aprovado pelos deputados, em primeira discussão, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26). De autoria do Poder Executivo, a proposição recebeu 43 votos favoráveis e foi aprovada na forma de substitutivo geral que estende a isenção para todos os municípios que possuem mais de 150 mil habitantes. No projeto original, a proposta determinava a desoneração da planilha de custos da passagem de ônibus apenas para Curitiba e sua região metropolitana. Com o substitutivo, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o benefício poderá ser levado para Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava e Foz do Iguaçu. Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto é importante porque ampliará a extensão do subsídio. “Este projeto atende o interesse social e público ao reduzir o impacto do preço do diesel na tarifa do transporte coletivo”. A previsão é que a ampliação do número de municípios beneficiará, direta ou indiretamente, mais de seis milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná. Com a iniciativa o governo estadual deixará de arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões anuais, sendo que R$ 21 milhões deles apenas em Curitiba e região metropolitana, segundo estudos feitos pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).   Fonte: Assessoria de Imprensa

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