Deputados Duílio Genari, Plauto Miró, Valdir Rossoni e Ademir Bier
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/12 que altera o processo de eleição dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Paraná. De autoria da Mesa Executiva, na época formada pelos deputados Plauto Miró (DEM), Valdir Rossoni (PSDB) e Reni Pereira (PSB), hoje prefeito de Foz do Iguaçu, a proposição foi aprovada na forma de substitutivo geral da Comissão Especial de Reforma da Constituição com 45 votos favoráveis. Logo após a sessão plenária, a PEC foi promulgada pelos deputados Plauto Miró, Valdir Rossoni e Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia Legislativa. Com a medida, prevista na Constituição Estadual, a proposta será publicada oficialmente e depois encaminhada para o TJ. A PEC altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado e permite que qualquer um dos 120 desembargadores possa concorrer à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, apenas os integrantes do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, podem participar do pleito. Plauto Miró explica que a PEC tem o objetivo de corrigir uma inconstitucionalidade verificada na Constituição Estadual e que restringe a candidatura de todos os desembargadores para a eleição. “A restrição existente contradiz os princípios democráticos. Quanto mais ampla for a participação no exercício da administração pública, mais se atenderá a necessidade vital de construção, ampliação e consolidação da democracia que deve alcançar até mesmo o Poder Judiciário”, ressalta. A PEC nº 002 foi apresentada pela Mesa Executiva em abril do ano passado. Na época, 95 desembargadores do TJ enviaram à Casa um documento em que manifestavam apoio à proposta. Fonte: Assessoria de Imprensa
