Os deputados aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (19), em segunda discussão e na forma de substitutivo geral da Comissão Especial de Reforma da Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/12 que altera o processo de eleição dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Paraná. De autoria da Mesa Executiva, na época formada pelos deputados Plauto Miró (DEM), Valdir Rossoni (PSDB) e Reni Pereira (PSB), hoje prefeito de Foz do Iguaçu, a proposição recebeu 49 votos favoráveis. A PEC altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado e permite que qualquer um dos 120 desembargadores possa concorrer à presidência do Tribunal de Justiça. Atualmente, apenas os integrantes do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, podem participar do pleito. Plauto Miró explica que a PEC tem o objetivo de corrigir uma inconstitucionalidade verificada na Constituição Estadual e que restringe a candidatura de todos os desembargadores para a eleição. “A restrição existente contradiz os princípios democráticos. Quanto mais ampla for a participação no exercício da administração pública, mais se atenderá a necessidade vital de construção, ampliação e consolidação da democracia que deve alcançar até mesmo o Poder Judiciário”, ressalta. A proposta voltará à pauta da Assembleia nesta quarta-feira (20) para votação de redação final. A PEC nº 002 foi apresentada pela Mesa Executiva em abril do ano passado. Na época, 95 desembargadores do TJ enviaram à Casa um documento em que manifestavam apoio à proposta. Fonte: Assessoria de Imprensa
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