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ARTIGO - A importância de um TRF no Paraná

Publicado em: 03/18/2013 - 17:03

  Plauto Miró Guimarães Filho 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná   Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais, no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A implantação de um TRF no Paraná é um sonho antigo. Além de descentralizar o judiciário, a medida ajudará a reduzir os custos de processos, favorecendo toda a população do Estado. O anúncio é resultado da luta de várias forças e setores, do governo e de toda a sociedade, que trabalharam incessantemente para que o Paraná tivesse um Tribunal Regional Federal. Embora o projeto viesse sendo reivindicado há anos, foi nos últimos meses que a mobilização ganhou ainda mais força para que o tema entrasse em pauta no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Não podemos deixar de destacar o empenho do governador Beto Richa para que isso se tornasse realidade. Podemos dizer que essa é uma conquista histórica, que aproximará a Justiça do cidadão paranaense e tornará mais ágil a tramitação de ações. Até hoje, sem um TRF, os paranaenses encontram uma grande dificuldade quando seus recursos seguem a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O acúmulo de processos atrasa e retarda a ação da Justiça. Ao criar quatro novos tribunais, o país democratiza o acesso à Justiça. Essa ideia faz parte de um movimento nacional de descentralização da Justiça brasileira, que aponta para um futuro de mais distribuição e prestação jurisdicional. A criação do TRF demonstra o reconhecimento da importância do Paraná no cenário nacional. O Paraná é uma das principais economias do Brasil, precisa e faz jus a um tribunal da segunda instância da Justiça Federal. A sociedade paranaense tem que comemorar esta conquista.  

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