Plauto Miró Guimarães Filho 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Paraná Esta semana o governador Beto Richa assinou o decreto que regulamenta a Lei de Inovação no Paraná. Um avanço, já que a legislação cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre os setores público e privado e universidades para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. O Paraná era o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não tinha aprovado a legislação, muito aguardada pela comunidade empresarial e científica. Isso porque além de oferecer segurança jurídica, ela define a política de propriedade intelectual. A nova lei é resultado de muito diálogo. Para isso o governo realizou audiências públicas para debater o tema e garantir a aprovação de uma legislação moderna e abrangente. Entre as medidas regulamentadas temos que destacar a participação técnica e econômica do Estado em projetos de empresas paranaenses, cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. O Estado pode ainda participar no capital das empresas e abrir seus laboratórios para uso da indústria. Podemos dizer que essa legislação preenche um vácuo na área científica e cria um dispositivo legal eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná. Um estado não pode pensar em desenvolvimento sem incentivar e apoiar a inovação. O incentivo estadual é inteligente, pois gera empregos, competitividade e fortalece a parceria público-privada. Com a regulamentação da legislação o Paraná se transforma em referência para o Brasil. O Paraná tem agora uma lei moderna e completa, desenvolvida em sintonia com a sociedade civil.
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