Os repasses de parte dos tributos recolhidos pelo governo do Estado aos municípios paranaenses tiveram aumento real de 6,63% em 2012 na comparação com o ano anterior. No total, foram transferidos R$ 5,4 bilhões às prefeituras, com acréscimo de R$ 508 milhões no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 92 milhões no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre 2011. Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, o crescimento dos repasses traz benefícios para os municípios que veem aumentar o valor dos recursos necessários para a realização de obras. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o incremento nas transferências aos municípios é superior ao do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, que teve queda de 2,08% em relação aos R$ 70,63 bilhões repassados às prefeituras em 2011, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No ano passado, as transferências do ICMS, o principal tributo estadual em volume de recursos, somaram R$ 4,51 bilhões, resultando em crescimento real de 6,85% sobre os R$ 4 bilhões depositados nas contas das prefeituras paranaenses em 2011. Do total arrecadado, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Em 2012, os municípios receberam R$ 896,2 milhões referentes às transferências do IPVA. De acordo com a Coordenação da Administração Financeira do Estado da Secretaria da Fazenda, já descontada a inflação do período, o aumento foi de 5,53% em relação aos R$ 804,7 milhões repassados em 2011. Os municípios recebem 50% do valor arrecadado deste tributo. Fonte: Assessoria de Impensa
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