Dentro do programa de modernização da Assembleia Legislativa implantado pela atual administração, a Diretoria Legislativa da Casa acaba de concluir a elaboração de um manual técnico contendo modelos de proposições que podem ser apresentadas pelos deputados. Esse material deve ser distribuído aos parlamentares nas próximas semanas, com o objetivo de subsidiar assessores dos seus gabinetes na confecção dessas propostas. A ideia é contribuir e dar maior agilidade à tramitação dos projetos, conferindo-lhes uniformidade e mais perfeita adequação às normas regimentais. Também está em fase de testes naquela diretoria a utilização de códigos de barra para identificação das proposições, o que também vai contribuir consideravelmente para facilitar a consulta e para agilizar o trânsito das matérias. O manual sobre a confecção de proposições foi elaborado pelas advogadas Solange Cordeiro Faria e Solange Maria Mariotti, ambas funcionárias da Diretoria Legislativa da Assembleia, e abrange projetos de lei, emendas, indicações, requerimentos e outras solicitações, como dispensa de redação final, regime de urgência, preferência para discussão e votação, retirada de projeto de lei, entre outros. Em qualquer desses casos, um erro formal demanda correção, o que acaba retardando a tramitação da proposta. Com a melhor padronização dos procedimentos a expectativa é que isso não mais ocorra, ou ocorra muito menos, permitindo maior fluidez ao processo legislativo. Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP
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