Deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná
O Governo do Paraná depositou R$ 4,53 bilhões nas contas das prefeituras de janeiro a outubro, 13,54% a mais do que no mesmo período de 2011. O valor corresponde à soma das participações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é de 25%, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 50%. No mesmo período do ano passado, os municípios receberam R$ 3,99 bilhões.
Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, os números mostram a preocupação do Governo do Estado para melhorar a arrecadação e aumentar a receita dos municípios paranaenses.
Segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE), da Secretaria da Fazenda, nos dez primeiros meses do ano foram repassados R$ 3,69 bilhões da parte do ICMS aos municípios. Esse valor mostra um aumento de 13,94% sobre os R$ 3,24 bilhões transferidos às prefeituras de janeiro a outubro de 2011.
Referente ao IPVA, os municípios receberam do Estado R$ 841,5 milhões, com um aumento de 11,85%. Nos dez primeiros meses do ano passado a transferência foi de R$ 752,4 milhões. Este imposto é dividido meio a meio entre o Estado e os municípios, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa
