Deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná
A Secretaria de Estado da Fazenda prevê repassar no ano que vem aos 399 municípios paranaenses R$ 4,58 bilhões referentes à cota parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor corresponde a aumento de 13,77% em relação aos R$ 4,02 bilhões que deverão ser transferidos às prefeituras até o final deste ano. O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, diz que o anúncio mostra o esforço que o Governo do Estado vem fazendo para melhorar a arrecadação e, consequentemente, aumentar a receita dos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM), elaborado pela Coordenação de Assuntos Econômicos (CAEC), é aplicado sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS e orienta o repasse das cotas parte dos municípios. Para determinar o IPM são levados em conta vários fatores e dados de anos anteriores, entre os quais o valor adicionado, que, em síntese, retrata a movimentação econômica do município nas atividades que integram o campo de incidência do ICMS, sobretudo indústria e comércio. Também são considerados índices ambientais, da produção agropecuária e população rural, entre outros. De janeiro a agosto deste ano, o Governo do Paraná depositou nas contas das prefeituras R$ 2,90 bilhões em transferências de cotas do ICMS. Já descontada a inflação do período, o valor representa acréscimo de 10,38% sobre os R$ 2,50 bilhões que os municípios receberam nos oito primeiros meses de 2011. Fonte: Assessoria de Imprensa
