Deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) fizeram um mutirão de julgamento de autos de infração ambiental na última semana para julgar 225 autos lavrados desde 2008 na região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Cerca de 70% das infrações julgadas pelos fiscais no mutirão são de agressões florestais.
As multas que somam R$ 3,2 milhões seguem para deliberação e publicação no site do IAP, seguindo o princípio da transparência pública. Os autuados que tiveram o processo deliberado podem encontrar seus nomes no site do IAP (www.iap.pr.gov.br) no link “Edital de notificação de julgamento de autos de infração ambiental”, para verificar a situação de momento. Também é possível fazer essa mesma consulta junto aos escritórios regionais e pagar os débitos em até 12 parcelas ou por meio da redução prevista na legislação. O autuado que não concordar com a multa lavrada pode formalizar o Recurso Administrativo encaminhado ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, a realização dos mutirões agiliza a execução dos autos, o que faz com que as pessoas autuadas possam regularizar suas situações. “Mas mais importante do que lavrar um auto é levar informação e educação para a sociedade”, diz.
Os recursos arrecadados oriundos dos autos de infração ambiental são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e aplicados em projetos e na manutenção da estrutura de proteção ao meio ambiente.
Fonte: Assessoria de Imprensa
