O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei nº 343/2011, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, localizado no município de Palmeira, nos Campos Gerais. Com isso, o projeto que foi sancionado no último dia 16, foi convertido em lei, que tem como número 17.155. O comunicado foi feito nesta terça-feira (22), durante sessão plenária.
De acordo com o artigo 2º da referida lei, a construção da central está condicionada ao cumprimento das normas ambientais, em conformidade com a legislação regente. A lei entrou em vigor na data da sua publicação.
Plauto Miró, que ocupa o cargo de 1º secretário da Assembleia Legislativa, diz que a construção da hidrelétrica é uma necessidade e trará melhoria na qualidade de vida da população. “A autorização para instalação de uma hidrelétrica é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, observados todos os laudos de impacto ambiental. Então, mais do que nunca, é nossa função oferecer oportunidades de melhoria de vida a todo o Paraná”, justifica.
A construção da central geradora já possui laudos deferidos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o termo de referência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que compõem o Relatório Ambiental Simplificado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
