A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei nº 201/12 que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Enrique Ricardo Lewandowski. A proposição que é de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa; Plauto Miró (DEM), 1º secretário; e Reni Pereira (PSB), 2º secretário, foi dispensada de terceira discussão e de redação final e segue agora para sanção do governador Beto Richa.
Plauto Miró disse que, com a homenagem, o Estado do Paraná reafirma formalmente o seu agradecimento pelo relevante trabalho prestado pelo ministro ao país. “Propusemos este título em função da atuação de Lewandowski, um homem que tem uma trajetória de vida que se pauta pelo espírito republicano e sempre se norteou pela observância da segurança jurídica e pela pacificação das relações sociais”.
Segundo Plauto, o currículo do ministro destaca a importância de seu trabalho ao Brasil. Mestre e doutor em Direito e bacharel em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é acadêmico titular da cadeira de Rui Barbosa na Academia de Letras da Grande São Paulo. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, secretário de Governo e Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP), juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor e advogado militante, entre outras funções.
Antes de ser votado pelos parlamentares, em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Assembleia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
