O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, apoia o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo, nesta terça-feira (27), que prevê a compensação financeira para quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela verificação da constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Casa, antes de ser votada pelos deputados em Plenário. “Este projeto é muito importante porque incentiva as pessoas a preservar o meio ambiente. Considero justa a proposta de recompensar todos os proprietários que praticam alguma ação que ajude a conservar a biodiversidade”, diz Plauto Miró. Isso porque, segundo o deputado, além da preservação ambiental, a medida ajuda o Estado a reduzir custos. De acordo com o projeto, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) será feito para quem conservar e recuperar a mata nativa e os recursos hídricos existentes em sua propriedade. A medida vale para todo proprietário ou posseiro, pessoa física ou jurídica. Para receber o benefício será preciso apresentar certidões negativas de débitos ambientais. Nas áreas rurais, as áreas de preservação permanente e de reserva legal deverão constar na matrícula do imóvel. O PSA será implementado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e deverá integrar o Programa Bioclima Paraná.Fonte: Assessoria de Imprensa
